Certificados NR com dupla assinatura digital

Conteúdos de Normas Regulamentadoras (NR) costumam exigir que o certificado de conclusão seja assinado tanto pelo participante quanto por um responsável técnico habilitado. A Eduvem oferece esse fluxo de dupla assinatura digital diretamente na plataforma: o participante assina eletronicamente, com verificação de identidade, e o responsável técnico assina com o certificado digital dele. O certificado só é liberado depois das duas assinaturas.

Como funciona a dupla assinatura

Cada certificado NR precisa de duas assinaturas antes de ser liberado:

A assinatura do participante - eletrônica, feita dentro da própria plataforma, com verificação de identidade (CPF, selfie com prova de vida, código enviado por e-mail, IP e geolocalização). A seção Assinatura NR (veja abaixo) mostra quais dessas verificações estão ativas para a instituição; quem as define é a equipe Eduvem. Pela Lei 14.063/2020, é uma assinatura eletrônica simples.
A assinatura do responsável técnico - feita com o certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) dessa pessoa, o que caracteriza uma assinatura qualificada.

Enquanto qualquer uma das duas faltar, o certificado fica retido: mesmo com o conteúdo concluído e a aprovação já registrada, ele não fica disponível para download.

Responsável técnico da sala

Cada sala com Normas Regulamentadoras tem um único responsável técnico, que assina todos os certificados emitidos por ela. Depois que a equipe Eduvem habilita a assinatura NR para a instituição, com uma quantidade de certificados contratada (veja a cota abaixo), quem designa e troca o responsável técnico passa a ser o próprio administrador da instituição: na aba Administradores da sala, ele escolhe a pessoa - ou remove a designação atual - sem precisar pedir para o suporte.

Cota de certificados NR contratados

O número de certificados NR que a instituição pode emitir é controlado por uma cota, definida pela equipe Eduvem (campo Certificados NR contratados), que também acompanha o consumo atual, no formato Consumidos: X de Y.

Tela de Configuração da instituição mostrando o campo Habilitar certificados NR com dupla assinatura digital, o campo Certificados NR contratados e o aviso Consumidos

Ao atingir o número contratado, novos certificados NR ficam retidos até a equipe Eduvem aumentar a cota.

A cota e o consumo continuam nesta aba. A seção Assinatura NR, descrita a seguir, mostra apenas quantas licenças ainda restam.

Assinatura NR: as verificações do participante

A seção Assinatura NR fica no menu lateral da instituição, no grupo Geral. Ela aparece somente enquanto a dupla assinatura de certificados NR está habilitada para a instituição. Administradores da instituição podem abrir a seção e ver o que está configurado, mas os campos ficam somente leitura: quem define as verificações é a equipe Eduvem. Um aviso na própria seção explica isso e indica falar com o suporte para pedir uma mudança.

No alto da seção, o texto Licenças NR disponíveis: N mostra quantas licenças da cota contratada ainda não foram usadas. Uma licença é consumida assim que um certificado é enviado pela primeira vez para o provedor de assinatura - mesmo que a assinatura ainda não tenha sido concluída; reemitir um certificado que já consumiu uma licença não gasta outra. Quando nenhuma cota foi configurada, o texto é Nenhuma cota de licenças NR configurada, e isso não bloqueia a emissão (veja a cota acima).

Logo abaixo ficam quatro interruptores, um para cada verificação que o participante faz ao assinar. Todos vêm ativados, que é o comportamento padrão da plataforma:

Exigir selfie do participante? - o participante tira uma foto com a câmera do dispositivo durante a assinatura.
Exigir prova de vida? - a câmera confirma que há uma pessoa real diante dela no momento da assinatura. Como a selfie, precisa de câmera.
Exigir a localização do participante? - o navegador pede ao participante que compartilhe a localização. Enquanto esta opção estiver ativada, quem recusar não consegue assinar.
Enviar código para o e-mail do participante? - o participante digita um código enviado para o e-mail cadastrado. É desativado quando os e-mails cadastrados não são válidos e o código nunca chega.

Pelo menos uma entre selfie, prova de vida e código por e-mail fica sempre ativada, para que a assinatura continue provando quem assinou, e não só o CPF digitado. Quando só uma delas está ativa, o interruptor dela aparece bloqueado, com um aviso explicando o motivo. A localização não entra nessa conta, porque mostra onde a pessoa estava, e não quem ela é. Com o DataValid ativo, a regra já está cumprida, porque ele mantém a selfie e a prova de vida exigidas.

Só a equipe Eduvem pode desativar algum deles, a pedido da instituição - o motivo mais comum é um participante que assina num computador sem câmera, ou que nega o pedido de localização do navegador: com a verificação exigida, ele não consegue concluir a assinatura. Para pedir uma mudança, fale com o suporte.

As mudanças valem para os certificados enviados para assinatura depois de salvas. Certificados que já estavam aguardando assinatura continuam com as verificações com que foram enviados.

Toda mudança fica registrada no histórico de auditoria da instituição.

A escolha de enviar o código por e-mail e a verificação DataValid, descrita a seguir, ficavam na aba Configuração da instituição. Agora ficam nesta seção - mas, como as demais verificações desta seção, continuam só com a equipe Eduvem: nenhuma delas pode ser alterada pelo administrador da instituição.

Verificação facial na base federal do CPF (DataValid)

Opcionalmente, a equipe Eduvem pode ativar para a instituição uma verificação a mais na assinatura do participante: a selfie tirada durante a assinatura é comparada com a foto da base federal do CPF. A opção fica na seção Assinatura NR, no campo Verificar o rosto do participante na base federal do CPF (DataValid)? - o administrador da instituição vê se ela está ativa, mas só a equipe Eduvem pode alterá-la.

Como a comparação usa a selfie, enquanto o DataValid estiver ativo a selfie e a prova de vida continuam exigidas: os dois interruptores aparecem ativados e bloqueados, com um aviso explicando o motivo.

A mudança vale para os certificados enviados para assinatura depois dela. Certificados que já estavam aguardando assinatura continuam com as verificações com que foram enviados, mesmo que a opção seja ligada ou desligada no meio do caminho.

Como o participante assina

Depois de concluir o conteúdo e ser aprovado, o participante vê o status Aguardando sua assinatura no lugar do botão de download - tanto na tela do conteúdo concluído dentro da sala quanto na aba Certificados (ou Meu desenvolvimento, quando a instituição habilitar o recurso) do próprio perfil. Ao clicar em Assinar certificado, uma janela de assinatura é aberta na própria plataforma, onde o participante confirma a identidade dele e conclui a assinatura eletrônica.

Depois de assinar, o status muda para Aguardando o responsável técnico: a assinatura do participante já foi registrada, e o certificado é liberado assim que a pessoa designada como responsável técnico assinar também.

Como o responsável técnico assina

A pessoa designada como responsável técnico encontra os certificados que aguardam a assinatura dela na própria página de perfil, na aba Certificados (ou Meu desenvolvimento, quando a instituição habilitar o recurso), numa lista separada chamada Certificados aguardando sua assinatura (Responsável Técnico). Cada linha mostra o participante, a sala, a data de conclusão e - quando o provedor de assinatura informa um prazo - até quando aquele link de assinatura vale.

Ao clicar em Assinar certificado numa dessas linhas, a mesma janela de assinatura é aberta, e o responsável técnico conclui a assinatura com o certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) dele.

Código de verificação e QR code no certificado

Todo certificado emitido pela plataforma - incluindo os certificados NR - tem um código de verificação de 16 caracteres, no formato XXXX-XXXX-XXXX-XXXX, que qualquer pessoa pode usar para confirmar a autenticidade do documento, sem precisar de login (veja Como validar um certificado).

No certificado NR, o código, um QR code e o aviso Valide em… com o endereço da instituição saem impressos: na página Informações do treinamento, quando o certificado tiver essa página, ou, quando não tiver, num canto da página principal do certificado.

Além dos dados que qualquer certificado mostra na validação, a página de um certificado NR também mostra o local e a modalidade do treinamento, o instrutor e a qualificação dele, o responsável técnico e, quando o certificado já foi assinado digitalmente, o aviso assinado digitalmente (ICP-Brasil).

Certificados NR emitidos antes deste recurso existir recebem o código na próxima vez que forem baixados individualmente; os que já têm assinatura digital ICP-Brasil continuam sendo conferidos pelo link que já tinham.

Acompanhando os certificados da sala

A aba Administradores da sala também mostra a lista de Certificados NR em andamento: quem ainda não recebeu o certificado, de quem é a assinatura que falta (participante ou responsável técnico) e há quantos dias o certificado está nessa situação.

Quando a assinatura não pode ser concluída por um problema temporário, a plataforma tenta novamente de forma automática, até três vezes. Depois desse limite, o certificado fica pausado e a lista mostra a opção de reemissão manual, que abre um novo processo de assinatura - exigindo as duas assinaturas de novo.

Pacote de evidências

O Pacote de evidências reúne, num único arquivo ZIP, os certificados de uma sala (ou de uma pessoa) e a situação de cada matrícula, para você entregar a uma fiscalização ou auditoria de NR sem montar nada à mão.

Quem pode usar

Administradores da instituição (ou perfis acima) em instituições com a assinatura de certificados NR habilitada. Nas demais instituições, o recurso não aparece, e a plataforma recusa o pedido com a mensagem O pacote de evidências não está habilitado para esta instituição. Qualquer administrador da instituição pode baixar um pacote gerado por outro.

Onde gerar

Para uma sala: na aba Relatórios da sala, na linha Pacote de evidências, clique em Gerar.
Para uma pessoa: na página da pessoa, no cabeçalho da lista de matrículas dela, clique em Pacote de evidências. O pacote traz todas as matrículas dessa pessoa.

Como a geração funciona

A geração roda em segundo plano, então você pode sair da tela. Enquanto o pacote é montado, a linha (ou a faixa, na página da pessoa) mostra o andamento no formato Gerando… N de M. Quando termina, a plataforma envia um e-mail para quem pediu o pacote, avisando que ele está pronto ou, se algo deu errado, que a geração falhou. Esse e-mail vai só para quem solicitou.

Quando o pacote fica pronto, o estado muda para Pronto e aparece o link Baixar, junto de disponível até e a data limite. Se a geração falhar, o estado é Falhou e a plataforma mostra o motivo; use Gerar novamente.

Validade do download

O pacote fica disponível para download por 7 dias. Depois disso, o estado passa a Expirado e o arquivo é removido; use Gerar novamente para criar um pacote novo, com a situação atual das matrículas.

Se uma pessoa da instituição for anonimizada enquanto um pacote está sendo gerado, a geração é cancelada, e os pacotes já prontos da instituição expiram. Gere-os novamente.

Limites

Até 20.000 matrículas por pacote. Uma sala com mais de 20.000 matrículas não gera pacote; a plataforma mostra Esta sala tem participantes demais para um pacote. Limite: 20.000 matrículas.
Pessoa anonimizada: não é possível gerar o pacote individual dela (Esta pessoa foi anonimizada; não há evidências a exportar).

O que há dentro do ZIP

Arquivo	O que contém
`LEIA-ME.pdf`	Capa em português: instituição, sala ou pessoa, data de geração, quem pediu, contagem de matrículas por situação, dados do treinamento NR e se há lista de presença e ciência de políticas.
`participantes.csv`	Uma linha por matrícula, com uma única situação (veja abaixo), dados de conclusão, validade, nota, carga horária, local, modalidade, instrutor e código de verificação.
`assinaturas.csv`	Quem assinou cada certificado NR, com papel, data e nível da assinatura. Só existe quando há certificados NR assinados.
`certificados/`	Um PDF por matrícula. Os certificados NR assinados entram exatamente como foram assinados, sem nova geração, junto do relatório de evidências do provedor de assinatura quando ele está disponível. Os demais certificados são gerados na hora.
`presenca.csv` e `ciencia-politicas.csv`	Lista de presença e registros de ciência de políticas da sala. Só entram quando a sala tem esses registros.
`manifest.csv`	Índice de todos os arquivos: caminho, tamanho em bytes, sha256, origem e resultado da conferência.
`PACOTE-COMPLETO.txt`	Sempre o último arquivo. Registra data, número de arquivos e o resultado da integridade.

Os nomes dos arquivos, os cabeçalhos das colunas e as situações do pacote são sempre em português, em qualquer idioma da plataforma. Os registros de acesso dos participantes não fazem parte desta versão do pacote.

Situações em `participantes.csv`

Cada matrícula recebe exatamente uma situação:

Situação	Significado
`emitido`	Certificado emitido e incluído no pacote.
`assinado`	Certificado NR com as duas assinaturas, incluído como foi assinado.
`assinado (sem hash de referência)`	Certificado NR assinado, mas sem o hash de referência para conferir o arquivo.
`arquivo assinado indisponível`	O certificado consta como assinado, mas o arquivo não pôde ser lido.
`aguardando assinatura (trabalhador)` ou `(responsável técnico)`	Falta a assinatura indicada; ainda não há certificado.
`não concluído`	O participante ainda não concluiu o conteúdo.
`bloqueado: campo NR-1 ...` ou `bloqueado: sem nome`	Falta um dado exigido para emitir o certificado.
`emitido antes da adesão NR`	Certificado emitido antes de a instituição habilitar a assinatura NR.
`certificado não elegível para emissão` ou `falha ao gerar certificado`	Não há arquivo de certificado para esta matrícula.
`removido (titular anonimizado)`	A pessoa foi anonimizada. A matrícula continua listada, mas sem nenhum arquivo e sem dados pessoais.

Como o auditor confere a integridade

Abra PACOTE-COMPLETO.txt. Se ele não está no ZIP, o pacote está incompleto e não deve ser usado. Se está, a linha INTEGRIDADE traz o resultado: OK (tudo conferido), FALHOU (algum certificado assinado difere do original registrado na assinatura) ou NÃO VERIFICÁVEL (algum arquivo não tem hash de referência ou está indisponível).
Em manifest.csv, calcule o SHA-256 de qualquer arquivo e compare com a coluna sha256. Para os certificados assinados, a coluna verificacao_sha256 mostra o resultado da conferência contra o hash registrado no momento da assinatura: conferido, divergente ou sem hash de referência.

Perguntas comuns

O participante e o responsável técnico podem ser a mesma pessoa? Não. As duas assinaturas de um mesmo certificado precisam vir de pessoas diferentes.

Esse recurso substitui a assinatura digital ICP-Brasil da instituição (a opção “Assinar certificados digitalmente?”)? Não - são dois mecanismos diferentes. Aquele assina automaticamente todos os certificados da instituição com o certificado ICP-Brasil da própria plataforma, atestando que a Eduvem emitiu o documento. Este aqui vale só para salas com Normas Regulamentadoras e exige, além disso, a assinatura pessoal do participante e do responsável técnico.

Os dados coletados na assinatura (selfie, prova de vida, IP) ficam guardados em que lugar? A verificação de identidade é feita pelo provedor de assinatura contratado pela Eduvem, que mantém essas evidências segundo a política dele e a LGPD. Quando a pessoa é excluída, a Eduvem remove a selfie e o relatório de evidências que guarda; o certificado assinado é a exceção: com a retenção ligada, ele fica retido, como descrito abaixo. A cópia mantida pelo provedor não é excluída junto. Para esse tipo de pedido, fale com o suporte.

Minha instituição não tem esse recurso habilitado. Como peço? Fale com o suporte da Eduvem.

O que acontece com o certificado NR quando o participante é excluído? A instituição é a controladora dos dados e precisa guardar a prova do treinamento. Por isso, ao excluir o participante, a Eduvem mantém uma cópia do certificado NR dele (o PDF assinado, quando houve assinatura), com o nome e o CPF que constam no documento, por um prazo definido para a instituição: 5 anos por padrão. Só os administradores da instituição acessam essas cópias, na lista Certificados NR retidos, e cada consulta e download ficam registrados. O CPF aparece mascarado na lista. O código de verificação continua respondendo que o certificado é autêntico, sem mostrar o nome (Certificado autêntico - titular com dados removidos (LGPD).). Ao fim do prazo, o arquivo é excluído, os dados do titular são removidos e o código passa a mostrar Certificado Revogado.

Um ex-participante pediu para excluir o certificado NR dele. O que fazer? O pedido deve ser dirigido à empresa (controladora), não à Eduvem. Se a empresa decidir atender, a Eduvem exclui a cópia pela ação Excluir agora da lista Certificados NR retidos; a exclusão é concluída em poucos minutos, na próxima execução da rotina de retenção. Se a empresa decidir manter, a cópia permanece até o fim do prazo.

Quem decide o prazo de retenção? A configuração fica na instituição e é alterada pela Eduvem (administrador da plataforma), entre 0 e 20 anos; 0 desliga a retenção. O prazo vale a partir da exclusão de cada pessoa e não muda para quem já foi excluído. Veja Certificados NR retidos.

Veja também

Certificados NR retidos - a lista das cópias mantidas após a exclusão do participante, com prazo, download e exclusão antecipada.
Certificados NR: local, modalidade e instrutor - exige local, modalidade e instrutor do treinamento antes de liberar o certificado, independente da dupla assinatura.
Como validar um certificado - o código de verificação e o QR code, explicados para quem recebe o certificado ou precisa confirmar a autenticidade dele.
Personalização e emissão online de certificados - modelo do certificado e a assinatura digital ICP-Brasil da própria instituição.
Validade de certificados e reciclagem - prazo de validade por conteúdo e matrícula automática numa sala de reciclagem.